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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 17:33
Aos 35 anos da atual Constituição, não há muito que comemorar
Nossa carta magna foi criada no dia 05 de outubro de 1988, com 250 artigos. Hoje, conta com 128 emendas, mais 06 de revisão compulsória. Essa tumultuada História, contraposta à dos EUA, reflete bem nosso atraso institucional! Saiba mais no artigo do presidente do sistema Cofeci-Creci, João Teodoro.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 17:10
MPF/MG entra com 55 ações para obrigar empresas a apresentar plano de contenção de barragens
Objetivo é evitar que novos acidentes possam ocorrer em virtude do rompimento das estruturas
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:16
A tarefa de julgar
Se a tarefa de julgar consistisse apenas em aplicar ao caso concreto a lei existente, essa operação meramente lógica seria muito simples. Tão simples que seria mais barato substituir os magistrados por computadores
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 02:00
A lógica do ativo e do passivo
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. Contador, Administrador, Economista, Professor Universitário, Escritor. Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Julho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:33
Absolvição da universitária que desacatou o Guarda-Sorriso
Sentença proferida pelo Juiz João Baptista Herkenhoff. Extraída do livro Uma Porta para o Homem no Direito Criminal. Herkenhoff, João Baptistal Rio, Editora Forense, 2001, 4ª edição, p. 10 e seguintes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Novação. Inocorrência. Prescrição. Inocorrência.
O que houve foi o estabelecimento de uma nova forma de dação em pagamento, para contornar o inadimplemento da obrigação anteriormente pactuada, de modo a se chegar à extinção do crédito excutido quando do final cumprimento do que foi novamente pactuado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 01:00
Ressarcimento de danos causados em acidente de veículos
Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor da comarca de Tubarão (SC).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00
Crime ambiental. Remoção de areia. Área de preservação permanente. Desobediência. Pena. Circunstâncias. Culpabilidade. Conseqüências.
Dificuldade de reparação do dano. confissão espontânea. Atenuante. Artigo 65, III, D, do CP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Indenização. Prejuízos constatados.
Inundação da propriedade dos autores em razão de obras realizadas em barragem localizada na propriedade do réu.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 15:45
Novo Código de Mineração pode facilitar licenciamento da água mineral
Ambientalistas temem que mudanças, em votação no Congresso, facilitem a exploração
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00
A pessoa e sua humana dignidade
Lucília Lopes Silva, Graduada em Direito pela Faculdade Cândido Mendes. Pós-graduada Lato Sensu em Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Societário, Direito Processual Civil - Fundamentos e Teoria Geral e Atualização em Direito Processual Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 12:55
Esteticista é condenada por lesão corporal praticada contra cliente em Planaltina
A ré poderá recorrer desta sentença em liberdade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Abril de 2019 - 12:14
A dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e os direitos ambientais
O texto aborda a importância da preservação e proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações com uma das premissas para que se tenha o mínimo existencial para viver de forma digna.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 16:50
Consideração preliminares sobre a Responsabilidade Civil da União sobre exploração de minérios no Brasil
A Responsabilidade Civil do Estado abarca tanto o direito constitucional como o direito administrativo brasileiros e os recentes eventos que traduzem graves acidentes propiciando danos graves e sensíveis e, não deixam dúvidas sobre a responsabilização solidária da União que é a responsável por autorizar a extração de minérios bem como ainda periodicamente realizar fiscalização e a manutenção da tutela ao meio ambiente
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Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Maio de 2022 - 13:43
A Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Ambientais
O escopo do presente é analisar uma possível dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Denúncia. Crimes previstos no art. 55 da Lei 9.605/98 e no Art. 2º, caput, da Lei 8.176/91. Conflito aparente de normas. Inocorrência.
Concurso formal de crimes - competência do juízo federal comum.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Junho de 2020 - 14:41
A internet como Direito Humano Básico? O alargamento da compreensão de informação na sociedade contemporânea
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma ligação entre os direitos humanos em ascensão e os mecanismos fundamentais da sociedade não reconhecidos como direitos, tendo como principal ponto internet. A partir de uma passagem história entre os eventos que auxiliaram no aparecimento dos primeiros direitos humanos, tornou-se possível a o entendimento das dimensões dos direitos, tornando mais claro o entendimento de suas dimensões. A posteriori, foi relatado o aparecimento histórico da internet e como ela se desenvolveu rapidamente na sociedade. A internet, por sua vez, como mecanismo auxiliador e intensificador de compartilhamento de informações acabou por se desenvolver muito rápido na sociedade, proveniente do aumento das interações socias. Ademais, é enfatizado a importância da importância da internet no cenário brasileiro e as primeiras menções a uma futura positivação do direito ao acesso a internet e a informação como direito humano. Por fim, é relatado o nível de efetivação desse direito, bem como a necessidade de uma maior aplicação e disponibilização do acesso à internet para a vida humana e as relações sociais.
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